INTRODUÇÃO
Caro usuário, a sua privacidade é importante para nós. Esta política de privacidade explica como coletamos, utilizamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais. A nossa política está em conformidade com a Lei nº13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como a legislação de apostas de quota fixa e jogos online, especialmente a Lei n° 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e as Portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF e tem como objetivo definir como a Meridianbet trata os dados e informações que são fornecidas por nossos clientes pelo site meridianbet.bet.br e demais canais de atendimento (e-mail, chat on-line, chamadas telefônicas entre outros meios disponíveis).
A Meridianbet pede que esta Política de Privacidade seja lida e compreendida por todos os clientes. E, caso surja alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda que a coleta e armazenamento de seus dados pessoais é necessária para que você acesse o site e utilize qualquer funcionalidade. Como também consente com a utilização destes dados conforme estabelecido neste material.
A aplicação desta Política será pautada no princípio da boa-fé e na observância dos demais princípios previstos no art. 6º da LGPD, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Ao visitar nosso site e/ou utilizar qualquer funcionalidade, ou entrar em contato conosco, esta Política de Privacidade será aplicada.
Os termos não definidos nesta Política de Privacidade serão aqueles definidos nos Termos e Condições gerais do site que também devem ser aceitos para que o usuário possa navegar neste site.
A QUEM SE DESTINA
Esta política aplica-se a todos os usuários que registram uma conta em nosso site ou utilizam nossos serviços e aplicativos em meio físico ou digital.
Poderão ter acesso aos dados pessoais controlados pela Meridianbet:
• Fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam no desenvolvimento de suas atividades, cujas categorias incluem: serviços de tecnologia, comunicação, serviços administrativos diversos, entre outros. Os fornecedores e prestadores de serviços que tiverem acesso aos dados pessoais controlados pela Meridianbet não poderão utilizá-los para qualquer outra finalidade, e deverão agir e atuar em conformidade com a LGPD, bem como comunicar formalmente, e de imediato, à Meridianbet, a ocorrência de qualquer risco, ameaça ou incidente de segurança que possa acarretar comprometimento ou dano potencial ou efetivo ao Titular de dados pessoais. Ainda, deverá descartá-los após a satisfação da finalidade respectiva.
• Autoridades de fiscalização, investigação e Poder Judiciário.
• Todos os destinatários desta Política têm o dever de contatar o Encarregado de Dados, quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações: (1) operação de tratamento de dados pessoais realizada sem base legal que a justifique; (2) operação de tratamento de dados pessoais que ultrapasse as atribuições regulamentares ou contratuais do agente de tratamento; (3) eliminação ou destruição não autorizada pela Meridianbet de dados pessoais de plataformas digitais ou acervos físicos em todas as instalações da Instituição ou por ela utilizadas; (4) qualquer outra violação desta Política ou de qualquer um dos princípios de proteção de dados dispostos no art. 6º da LGPD.
AGENTES DE TRATAMENTO
Controle de Dados
A Meridianbet atua como controladora de seus dados, os mantendo e os processando para as finalidades expostas no decorrer desta política.
A Meridianbet mantém os dados coletados durante a vinculação estabelecida com o apostador, podendo vir a mantê-las além deste período para o cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, sempre de acordo com os parâmetros estabelecidos na LGPD e regulamentação da SPA/MF.
Operador
Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, em nome, e por ordem do controlador. Ele deverá realizar o tratamento segundo esta Política e as demais instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Encarregado
O encarregado pelos dados pessoais é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. Este deverá ser designado com base nas qualidades profissionais e conhecimento das leis e práticas em matéria de proteção de dados, além da capacidade de cumprir as tarefas previstas no artigo 41 da LGPD.
FUNÇÃO DOS DADOS COLETADOS
A coleta de dados realizada pela Meridianbet é realizada mediante permissão do usuário e visando o atendimento de obrigações legais e contratuais, tendo como funções preponderantes:
• Garantir a gestão corporativa e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares;
• Executar cláusulas estabelecidas em acordos e contratos.
• Gestão de risco;
• Detectar, investigar e denunciar crimes;
• Criar e gerenciar contas de clientes, pagamentos e saques;
• Responder a qualquer reclamação de clientes;
• Prevenir e detectar o uso indevido de nossos sistemas.
• Desenvolver e gerenciar nossos produtos e serviços;
• Testar novos produtos, sistemas ou serviços;
• Desenvolver e gerenciar nossas marcas;
• Fornecer suporte para os produtos e serviços da Meridianbet;
• Gerenciar relacionamento com clientes;
• Desenvolver novos produtos e serviços para clientes e expandir negócios;
• Aprender hábitos de nossos clientes durante o uso de nossos produtos e serviços;
• Criar, desenvolver e enviar marketing; e
• Gerenciar as finanças da Meridianbet.
Com isso, no exercício de seus interesses legítimos, o tratamento de dados permite à Meridianbet cumprir a lei e regulamentos que se apliquem à empresa; proteger a Meridianbet e seus clientes dos impactos de possíveis crimes; desenvolver métodos para se proteger de tentativas de crimes; ser eficiente no cumprimento de seus deveres legais e contratuais; desenvolver novos produtos; desenvolver usuários interessados em novos produtos; manter a imagem da marca; manter nossos registros; expandir as operações; e divulgar serviços e produtos relevantes, para que a experiência do usuário Meridian seja tão divertida, quanto segura.
Sobre a Coleta de Dados
A Meridianbet coleta dados de diversas fontes, incluindo informações de registro do usuário, histórico de transações, padrões de apostas, dados de jogos e detalhes demográficos.
Através da tecnologia de Machine Learning (aprendizado de máquina), podemos segmentar jogos para nossa base de clientes a partir de seus hábitos e, preferências. Essa tecnologia também nos ajuda a cumprir diversos requisito legais da regulamentação do setor, uma vez que nos auxiliam com a monitoração de transações, verificações de combate à lavagem de dinheiro e garantia de funcionamento do processo de verificação de idade, por exemplo.
Se optar por não fornecer os seus dados pessoais ou retirar o consentimento anteriormente dado, poderá impedir-nos de cumprir obrigações legais ou executar os serviços necessários para gerir a sua conta.
Conforme o § 5º do Art. 8° da LGPD, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento mediante a manifestação expressa do titular. Entretanto o não fornecimento de seus dados pessoais poderá nos impedir de fornecer produtos ou serviços a você.
QUAIS OS DADOS TRATADOS
Os dados pessoais que coletamos de você podem incluir o seguinte:
• informações que você nos fornece ao se registrar na Meridianbet, preenchendo formulários ou qualquer outra informação que você nos envie através do Site ou e-mail, incluindo, mas não se limitando a: CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, dados bancários, endereço de IP, cookies, dados de localização;
• dados biométricos (incluindo reconhecimento facial, com prova de vida);
• detalhes de suas visitas ao Site, incluindo, mas não limitado ao IP, demais dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados;
• informações sobre qualquer possível atividade criminosa, fraudulenta ou de combate à lavagem de dinheiro;
• detalhes das transações que você realiza conosco;
• informações sobre o seu uso de nossos Produtos e Serviços;
• informações que você nos fornece por meio de pesquisas que você preenche ou promoções comerciais que você participa;
• informações fornecidas pelo chat online;
• informações sobre suas preferências;
• informações sobre seu histórico e padrões de apostas;
• Gravações das chamadas telefônicas para nossa equipe de atendimento, para fins de informação e segurança, juntamente com a resolução de quaisquer dúvidas decorrentes do serviço prestados.
• Quando for razoável ou necessário, de forma que não prejudique os seus direitos e liberdades individuais, poderemos utilizar informações pessoais e dados de fontes públicas, tais como pesquisas na Internet, registos públicos e mídias sociais.
COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais serão processados para as seguintes finalidades:
• Para configurar e operar a sua conta, permitindo o pleno uso de todas as funcionalidades dos nossos serviços;
• Para receber e responder a perguntas e comentários enviados por meio da nossa Central de Ajuda;
• Para cumprir os regulamentos aplicáveis ao seu registro, realizando a verificação dos dados pessoais fornecidos, incluindo a eventual divulgação dessas informações a terceiros, como instituições financeiras, serviços de verificação de idade e agências de crédito, serviços de KYC, quando necessário para tais finalidades;
• Para monitorar, por meio de ferramentas automatizadas, os seus limites de depósito e garantir o cumprimento das restrições definidas por você;
• Para preparar estatísticas e fornecer relatórios e análises relacionados ao uso dos nossos serviços por você e outros clientes;
• Para enviar comunicações importantes sobre alterações nos serviços, atualizações técnicas e modificações nas Condições Gerais da Meridianbet, incluindo esta Política de Privacidade;
• Para enviar ofertas e promoções que possam ser de seu interesse, desde que você tenha fornecido consentimento prévio para tal;
• Para personalizar a sua experiência de uso dos nossos serviços e oferecer um atendimento mais eficiente e adequado às suas necessidades;
• Para entender melhor suas preferências e identificar quais produtos e ofertas são mais relevantes para você e para clientes com perfis semelhantes;
• Para cumprir medidas voltadas à identificação e investigação de atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou impróprias relacionadas aos serviços, incluindo casos de lavagem de dinheiro, uso de produtos ilícitos e fraude. Ao abrir uma conta conosco, garantimos o compromisso com a sua privacidade e segurança, adotando medidas rigorosas para manter um ambiente seguro e confiável;
• Para atender às obrigações relacionadas ao jogo responsável e responsabilidade social, monitorando padrões de jogo e/ou depósitos que possam indicar condutas de risco. Poderemos utilizar processos automatizados de tomada de decisão para identificar tais padrões.
Proteção dos Seus Dados Pessoais
A Meridianbet protege e mantém suas informações e dados pessoais de acordo com os mais altos padrões de controle do mercado e das normas de proteção de dados aplicáveis, utilizando centrais de dados com certificação ISO 27001, conforme requisito do §2º do Art. 4° da Portaria SPA/MF N° 722/2024.
Dados pessoais compartilhados com outras pessoas
As informações pessoais e os dados fornecidos por você são transferidos para fins de nosso interesse legítimo para empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico da Meridianbet.
Além disso, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes organizações:
• Agências reguladoras e demais autoridades competentes;
• Agências de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e de referência de crédito;
• Agências de verificação de identidade;
• Órgãos reguladores do esporte;
• Terceiros indicados por você para o compartilhamento de dados;
• Terceiros necessários para a prestação de produtos ou serviços solicitados por você.
Empresas de análise, agências de publicidade e agências de risco e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, poderão ser nomeadas para processar seus dados pessoais em nosso nome, quando necessário. Tais terceiros somente processarão seus dados conforme nossas instruções, e adotaremos medidas rigorosas para garantir que o tratamento seja realizado em conformidade com esta Política de Privacidade, mantendo a segurança e a confidencialidade das informações em todos os momentos.
Além disso, em determinadas comunicações, poderemos ser legalmente obrigados a fornecer seus dados pessoais às autoridades competentes, em resposta a solicitações formais.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAL DE DADOS
A coleta e o processamento de dados pessoais podem envolver a transmissão internacional dessas informações, devida a natureza global da internet. Alguns dos processadores de dados contratados também podem estar localizados fora do Brasil.
Ao fornecer suas informações pessoais à Meridianbet, você concorda e autoriza o compartilhamento dessas informações com destinatários no exterior.
Seus dados pessoais só serão transferidos para fora do Brasil quando:
• Você fornecer consentimento específico (o que se dá por força do aceite a esta política);
• A transferência for necessária para executar ou cumprir um contrato;
• Houver necessidade de cumprir uma obrigação legal;
• O destinatário estiver vinculado a cláusulas contratuais padrão, regras corporativas obrigatórias ou outro mecanismo que garanta a proteção das suas informações.
A transferência internacional de dados pessoais ocorrerá apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam um nível adequado de proteção, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Caso seja necessário transferir dados para jurisdições que não possuam tal reconhecimento, adotaremos medidas para garantir que as informações sejam tratadas com o mesmo nível de segurança exigido no Brasil.
QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Como titular dos dados, você possui determinados direitos que protegem sua privacidade. Seus direitos de proteção de dados pessoais incluem:
• Direito de confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Direito de acessar seus dados pessoais;
• Direito de retificar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Direito à portabilidade de dados para terceiros;
• Direito à exclusão, anonimização ou bloqueio de Dados Pessoais em situações específicas (por exemplo, quando tratados com o seu consentimento);
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
• Direito de retirar o consentimento;
DETALHES DE CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre como tratamos as informações pessoais fornecidas por você, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].
ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por isso recomendamos sua consulta regular. Caso ocorram alterações significativas, informaremos com antecedência por e-mail, aviso no site ou outros canais acordados, oferecendo um prazo adequado para que você avalie as mudanças antes que entrem em vigor. Alterações materiais só serão feitas com seu consentimento expresso. Se você não aceitar as mudanças dentro do prazo informado, isso poderá impactar a continuidade na prestação de alguns produtos ou serviços.
Declaro que li, entendi e aceito todos os termos da Política de Privacidade da Meridianbet.