POLÍTICA DE KYC
PROPÓSITO
A implementação desta política visa garantir que:
- Processos e controles sejam adotados para mitigar o risco de a Companhia ser utilizada, intencionalmente ou não, para fins de lavagem de dinheiro (PLD) ou financiamento ao terrorismo (FTP);
- Clientes com potencial risco sejam devidamente identificados;
- A Empresa cumpra suas obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo e proliferação de armas (PLD/FTP);
- Sejam implementadas e seguidas as Políticas e Procedimentos de PLD/FTP, Políticas de privacidade, Procedimentos de Interação com o Cliente e Política de Jogo Responsável.
STATUS DE CLIENTE
Um cliente é definido como qualquer pessoa física que estabeleceu relação comercial com a empresa ao criar uma conta no site meridianbet.bet.br.
O risco operacional ou reputacional da companhia está vinculado à atividade econômica e à origem dos fundos do cliente, avaliados no processo de registro.
O acesso ao site pode ser negado ao cliente caso identificado risco significativo pela MLRO (Money Laundering Reporting Officer). Motivos para negação ou encerramento da conta incluem:
- Vínculos com jurisdições de alto risco para PLD/FTP;
- Apresentação de documentos falsos no procedimento de verificação de identidade (CDD);
- Uso de múltiplas contas para fins fraudulentos;
- Envio de documentos de identificação expirados ou ilegíveis;
- Recusa em fornecer os documentos exigidos no procedimento de CDD;
- Identificação de menor de idade no registro;
- Cliente considerada Pessoa Publicamente Exposta ou Politicamente Exposta (PEP)
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO CLIENTE
Antes de iniciar ou encerrar uma relação comercial, a empresa realiza as seguintes verificações:
Verificação de idade:
Apenas maiores de 18 anos podem se registrar e apostar no site. Caso haja dúvidas sobre a idade do cliente após o registro, sua conta será suspensa até esclarecimento;
Verificação de origem geográfica:
Residência e local de nascimento são analisados no registro. Clientes de países de alto risco podem ser impedidos de acessar a plataforma;
Verificação de biometria
No cadastro inicial, e em demais hipóteses previstas na Portaria 1.231/2024, o usuário da plataforma fica sujeito à identificação biométrica, a exemplo do reconhecimento facial, com o fim de garantir sua identificação inequívoca, como forma de impedir apostas por menores de idade, pessoas impedidas de apostar, entre outras proibições previstas em lei e regulamentadas pelo Ministério da Fazenda.
Verificação de risco do cliente:
A Empresa pode suspender ou limitar serviços a clientes que apresentem indícios de:
- Uso de contas duplicadas;
- Origem suspeita dos fundos;
- Histórico criminal ou presença em listas de sanções;
- Ser uma Pessoa Publicamente Exposta (PEP) ou parente de um PEP ou estar inclusa em alguma lista de vedação relacionada à Lei 14.790/2023 ou Portarias da SPA/MF que regulamentam o setor;
- Ocupação e situação empregatícia inconsistentes com as transações realizadas.
- Comportamentos atípicos
Verificação de risco do produto/interface:
Alguns jogos representam maior risco de PLD/FTP. A Companhia categoriza esses riscos considerando:
- Tipo de jogo acessado;
- Canal de entrega (online ou físico);
- Modalidade de interação (anonimato ou verificação presencial).